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Sergipe - Governo de Todos
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O comprometimento da SETC possibilita ao estado de Sergipe manter a Regularidade Fiscal

Publicado: Terça, 01 de Setembro de 2020, 16h11 | Última atualização em Terça, 01 de Setembro de 2020, 16h11

A Certidão de Regularidade Fiscal  tem o propósito de garantir a segurança das relações jurídicas do Estado e atestar a inexistência de débitos tributários junto à União.

A RFB é um órgão pertencente ao Ministério da Fazenda e responsável, dentre outras funções, pela arrecadação e administração dos tributos fazendários e previdenciários do Governo Federal. 

A obtenção da Certidão Negativa de Débitos –CND, previamente, isto é, antes da vigência da anterior, revela nitidamente que o Estado de Sergipe não apresenta pendências financeiras ou processuais que o impedissem a renovação deste documento.

O prazo de validade é de 180 (cento e oitenta) diascontados da data de emissão da CND, neste caso, vigerá até 23/02/2021.

Desta forma, o Estado de Sergipe continua apto a receberrecursos oriundos do Governo Federal, celebrar convênios, firmar contratos e poder realizar operações de créditos.

Nesse contexto, continuamos cumprindo com o conjunto demetas estabelecidas pelo Governador Belivaldo Chagas, adotandoprocedimentos que são desenvolvidos e operacionalizados para garantir o bem-estar da população sergipana, manter  o controle dos recursos e, sobretudo, zelar pela transparência pública.

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