Ir direto para menu de acessibilidade.
Sergipe - Governo de Todos
Página inicial > Identidade
Início do conteúdo da página

Estrutura Organizacional

Publicado: Segunda, 02 de Julho de 2018, 12h02 | Última atualização em Quarta, 05 de Junho de 2019, 11h19

A Secretaria de Estado da Transparência e Controle, inscrita no CNPJ nº 13.128.798/0009-50, é o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo, com sede na Rua Vila Cristina nº 1.051, no bairro 13 de julho, na cidade de Aracaju/SE. Faz-se mister registrar, preliminarmente, que a Secretaria de Estado da Transparência e Controle teve sua origem na Controladoria-Geral do Estado instituída nos termos das Leis Estaduais nº 3.630/1995 e nº 7.950/2014, que por sua vez surgiu da Auditoria-Geral do Estado, criada pelo Decreto estadual nº 5.819, de 28 de julho de 1983, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. A partir da Constituição Estadual de 1989, a Auditoria-Geral do Estado foi transformada em Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE), por meio das Leis estaduais nº 3.591/1995 e nº 3.630/1995, que por sua vez tornou-se a Secretaria de Estado da Transparência e Controle  por meio da Lei estadual nº 8.496/2018, enquanto órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual.

 

Missão
Orientar e acompanhar a gestão governamental para alcançar a efetividade das políticas públicas e exercer o controle interno para proteger o patrimônio público e assegurar a prevalência dos interesses da sociedade.

 

Visão Estratégica
Ser reconhecida pela sociedade e gestores estaduais como referência de Controle Interno da Administração Pública.

 

Valores
Os valores que norteiam a atuação do Órgão para o cumprimento de sua missão institucional são os seguintes:

  • Ética e Transparência na Administração Pública;
  • Participação Popular e Controle Social da Gestão;
  • Prevalência do Interesse Público;
  • Responsabilidade Fiscal e Sócio-Ambiental;
  • Transversalidade da Gestão.
Organograma

Competências Lei n° 3.630/1995
  •  Gabinete do Secretário-Chefe : Art. 6º - Ao Gabinete do Secretário-Chefe - GSC, órgão de subordinação direta da CONGER, compete prestar apoio e assistência ao Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado, no desenvolvimento de suas atividades administrativas, políticas e de representação social, organizando o seu expediente e a pauta de suas audiências, bem como desempenhar atividades de comunicação social da Controladoria Geral, além de exercer outras atribuições correlatas e as que lhe forem regularmente conferidas.
    Parágrafo Único - O Gabinete do Secretário-Chefe é subordinado diretamente ao Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado, sendo dirigido pelo ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete I.
  • Assessoria Técnica : Art. 7º - È Assessoria Técnica - AT, órgão de subordinação direta da CONGER, compete promover e executar as atividades de assessoramento técnico sob forma de estudos, pesquisas, pareceres, avaliações, exposições de motivos, análises, informações e elaboração de relatórios, e exercer outras atividades técnicas de interesse da Controladoria, bem como as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.
    Parágrafo Único - A AT é subordinada diretamente ao Secretário-Chefe da CONGER, sendo dirigida pelo ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Assessoria Técnica.
  • Ouvidoria Geral : Art. 8º - É Ouvidoria Geral - OG, órgão de subordinação direta da CONGER, compete promover e executar as atividades relativas ao recebimento e esclarecimento de denúncias ou reclamações sobre atividades governamentais ou sobre atos praticados no âmbito da Administração Estadual contrários aos direitos do cidadão em relação aos serviços públicos, prestando os esclarecimentos necessários ou providenciando a adoção de medidas corretivas adequadas, bem como exercer outras atividades correlatas e aquelas que regularmente lhe forem conferidas ou determinadas.
    Parágrafo Único - A OG é subordinada diretamente ao Secretário-Chefe da CONGER, sendo dirigida por profissional de nível superior, ocupante do cargo de movimento em comissão de Diretor da Ouvidoria Geral
    Lei 7.950 de 29 de Dezembro de 2014, Art. 39 - Extingue a Ouvidoria Geral
  • Controladoria da Administração Direta : Art. 9º - È Controladoria da Administração Direta - CONAD, órgão de subordinação direta da CONGER, compete a promoção, coordenação e execução das atividades de auditoria operacional orientada segundo os objetivos institucionais, avaliando a eficiência e eficácia dos procedimentos administrativos, no âmbito dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, bem como exercer outras atividades correlatas e aquelas que regularmente lhe forem conferidas ou determinadas.
    Parágrafo Único - A CONAD é subordinada diretamente ao Secretário-Chefe da CONGER, sendo dirigida por profissional de nível superior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor da Controladoria da Administração Direta.
  • Controladoria da Administração Indireta : Art. 10º -È Controladoria da Administração Indireta - CONAI, órgão de subordinação direta da CONGER, compete a promoção, coordenação e execução das atividades de auditoria operacional orientada segundo os objetivos institucionais, avaliando a eficiência e eficácia dos procedimentos administrativos, no âmbito das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, bem como exercer outras atividades correlatas e aquelas que regularmente lhe forem conferidas ou determinadas.
    Parágrafo Único - A CONAI é subordinada diretamente ao Secretário-Chefe da CONGER, sendo dirigida por profissional de nível superior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor da Controladoria da Administração Indireta.
  • Órgãos a Nível de Atuação Instrumental : Art. 11º Coordenadoria de Controle da Administração Direta - COCAD, a Coordenadoria de Controle da Administração Indireta - COCAI, a Coordenadoria de Análise de Suprimentos da Administração Autárquica e Fundacional - COSAF, a Coordenadoria Administrativa e de Documentação - COAD, e a Coordenadoria de Informática - CODIN, órgãos de subordinação direta da CONGER, terão suas competências estabelecidas por Decreto de Poder Executivo, observado o disposto no art. 18 desta Lei e na legislação pertinente.
    § 1º - A COCAD é subordinada diretamente ao Diretor da Controladoria da Administração Direta, sendo dirigida pelo ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor da Coordenadoria de Controle da Administração Direta.
    § 2º - A COCAI e a COSAF são subordinadas diretamente ao Diretor da Controladoria da Administração Indireta, sendo dirigidas pelos ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Diretor da Coordenadoria de Controle da Administração Indireta e Diretor da Coordenadoria de Análise de Suprimentos da Administração Autárquica e Fundacional, respectivamente.
    § 3º - A COAD e a CODIN são subordinadas diretamente ao Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado, sendo dirigidas pelos ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Diretor da Coordenadoria Administrativa e de Documentação e Diretor da Coordenadoria de Informática, respectivamente.
Quadro Cargos em Comissão - Anexo único da Lei n° 3.630/1995
Denominação Símbolo Quant. Ocupados Livres
Consultor Técnico-Administrativo CCE-7 06    
Diretor da Controladoria CCE-7 01    
Diretor da Controladoria da Administração Indireta CCE-7 01    
Diretor da Ouvidoria-Geral CCS-12 01    
Diretor da Coordenadoria de Controle da
Administração Direta
CCS-12 01    
Diretor da Coordenadoria de Controle da
Administração Indireta
CCS-12 01    
Diretor da Coordenadoria de Análise de Suprimentos
da Administração Autárquica e Fundacional
CCS-12 01    
Diretor da Coordenadoria Administrativa e
de Documentação
CCS-12 01    
Diretor da Coordenadoria de Informática CCS-12 01    
Chefe da Assessoria Técnica CCS-10 01    
Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 04    
Chefe de Gabinete I CCS-08 01    
registrado em:
Fim do conteúdo da página